Sim, para adquirir uma franquia é necessário que tenha o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para formalizar o negócio, atender as legislações vigentes e realizar a emissão de nota fiscal.
Pode ser MEI, caso a sua unidade se enquadre com o limite de faturamento de até R$ 81.000,00 por ano, de janeiro a dezembro, ou até R$ 6.750,00 por mês e tenha um funcionário.